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Questões Indígenas
“Questões Indígenas” é tudo o que está relacionado com a sobrevivência dos povos indígenas.
A luta pela preservação desses povos é histórica no país, assim como o é a exploração e o avanço da “sociedade branca” sobre suas terras.

“O processo de colonização levou à extinção muitas sociedades indígenas que viviam no território dominado, seja pela ação das armas, seja em decorrência do contágio por doenças trazidas dos países distantes, ou, ainda, pela aplicação de políticas visando à ‘assimilação’ dos índios à nova sociedade implantada, com forte influência européia.” (veja “História dos Contatos no Menu acima).

Principal reivindicação dos indígenas brasileiros hoje, é a demarcação de suas terras.
Marcha contra a PEC215
2015-11-18_marcha-contra-PEC215_Oswaldo-Braga-de-Souza-ISA-2
"Para os povos indígenas, a terra é muito mais do que simples meio de subsistência. Ela representa o suporte da vida social e está diretamente ligada ao sistema de crenças e conhecimento. Não é apenas um recurso natural - e tão importante quanto este - é um recurso sócio-cultural" (RAMOS, Alcida Rita - Sociedades Indígenas, retirado do sítio da Funai).

A constituição federal considera as terras indígenas como sendo aquelas “por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”, deixando claro, contudo, que essas terras ainda são “bens da União”, “inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis” (inciso XI do artigo 20 da CF; §4º do art. 231).

Em 1988, a Constituição garantiu aos indígenas o usufruto de 13% das terras do Estado brasileiro. Os outros 87% estavam ocupados pelo resto da sociedade. As terras não são indígenas - continuam pertencendo à União, até para que não sejam invadidas -, mas os indígenas têm o direito de usá-las. Não podem vender, mas podem usufruir dos rios e da floresta.
Antes da invasão européia as terras, que foram denominadas Brasil, eram 100% indígenas; hoje o governo garante apenas o usufruto de 13% destas terras.

"Os conflitos estão ocorrendo porque o setor agropecuário e os fazendeiros estão entrando nas terras indígenas. A bancada ruralista no Congresso é muito forte e o governo não tem conseguido controlar essa questão", explica o professor José Ribamar Bessa, especialista em estudos de povos indígenas da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

Configura-se, assim, a necessidade de se definir formalmente essas terras. O processo de demarcação é o meio administrativo para explicitar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas. A regularização das suas terras, por meio da demarcação, é de fundamental importância para a sobrevivência física e cultural dos vários povos indígenas que vivem no Brasil; por isso, esta tem sido a sua principal reivindicação. Sabe-se que assegurar o direito à terra para os índios significa não só assegurar sua subsistência, mas também garantir o espaço cultural necessário à atualização de suas tradições.

Os indígenas pediram o arquivamento da PEC 215/2000, que transfere o poder de demarcar terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Congresso Nacional, além de dar a ele a responsabilidade de criar unidades de conservação ambiental e a ratificar demarcações de terras indígenas já homologadas.

A PEC 215 é uma proposta elaborada na Câmara que propõe alterar a Constituição para transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil. Atualmente, somente o Poder Executivo, munido de seus órgãos técnicos, pode decidir sobre essas demarcações.
Além disso, o substitutivo de Osmar Serraglio (PMDB-PR), já aprovado em 2015, também proíbe as ampliações de terras indígenas já demarcadas.

PEC 215 beneficia ruralistas, principalmente por conta de dois dispositivos previstos no texto.
O primeiro é o que passa a prever indenização dos proprietários de terras nas áreas demarcadas em todos os casos. Atualmente, há apenas a indenização  das benfeitorias realizadas a partir da ocupação de boa fé do terreno, mas o pagamento pela terra não está previsto em lei.

O segundo ponto é o que fixa o dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada, como "marco temporal" para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas. Isso significa que os indígenas não terão direito à terra se não a ocupavam em 1988. Dessa forma, a PEC 215 não leva em conta grupos indígenas que foram expulsos de suas terras tradicionais e que, devido a conflitos fundiários ou por ações da ditadura, não conseguiram voltar a ocupar estas áreas.

Segundo a interpretação das lideranças e de entidades defensoras dos direitos indígenas, a PEC 215, na prática, paralisaria e inviabilizaria a demarcação ou a ampliação de áreas de povos tradicionais. Com isso, afirmam as entidades, as propriedades ficariam acessíveis à exploração hidrelétrica, de mineração e do agronegócio. Além disso, especialistas esperam um aumento dos conflitos com a aprovação da PEC 215.

Após ser aprovada na Comissão Especial, a proposta segue para a votação no Plenário da Câmara, onde tem de ser aprovada por três quintos dos deputados, em dois turnos. Ou seja, deve obter 308 votos em duas votações distintas.

Se aprovada pela Câmara, o texto segue para a votação em dois turnos no Senado, onde também precisa dos votos de 49 senadores por se tratar de uma proposta que altera a Constituição.

Em junho de 2015, 48 senadores assinaram um manifesto contra a PEC 215. Ou seja, pelo atual número de assinaturas, três em cada cinco senadores rejeitariam a medida.
Parlamentares contrários à proposta e entidades ligadas aos direitos indígenas já adiantaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a PEC 215 seja aprovada pelo Congresso, sob o argumento de que a proposta é inconstitucional e fere os direitos dos povos  tradicionais.


Acompanhe a tramitação do processo na Câmara dos Deputados:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562

Fontes: A Questão Indígena no Brasil / Lílian Nogueira Rolim, Marcela Cerávolo Salomão, Rafael Soares Farias. - Campinas : Instituto de Economia / Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, 2013
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/04/19/questao-fundiaria-e-principal-reivindicacao-indigena-no-brasil.htm

http://www.cartacapital.com.br/politica/pec-215-e-aprovada-em-comissao-da-camara-quais-os-proximos-passos-6520.html
Instituto Socioambiental - ISA


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